Termos e Condições da Onabet

1. Operadora e Documentos Contratuais

Nossa operadora brasileira é a Esportes Gaming Brasil Ltda., CNPJ 56.075.466/0001-00. Este contrato diz respeito aos serviços da Onabet acessados por meio do site onabet.global e das interfaces associadas operadas por nossa empresa.

O cadastro exige a aceitação eletrônica destes termos e da Política de Privacidade. Nossas políticas vinculadas também abordam o monitoramento de pagamentos, o atendimento ao cliente e o jogo responsável. As condições de uma campanha regem a participação nessa campanha; as regras associadas a um mercado esportivo ou jogo de cassino regem a aposta em questão.

Registramos sua aceitação durante o cadastro. Alterações nestes termos exigem nova aceitação quando as regras aplicáveis assim o exigirem. Os direitos de proteção ao consumidor brasileiros continuam a se aplicar durante toda a relação contratual.

2. Elegibilidade e Uso Pessoal

Uma conta na Onabet pertence a um indivíduo identificado com 18 anos ou mais. Seu CPF identifica seu cadastro; a permissão de outra pessoa não autoriza você a operar a conta dela.

A participação não está disponível para:

• Qualquer pessoa menor de 18 anos.
• Qualquer pessoa sujeita a uma autoexclusão aplicável.
• Pessoas cuja função profissional crie uma ligação proibida com operações de apostas ou resultados esportivos.
• Outros indivíduos incluídos em restrições de participação legalmente aplicáveis.

As restrições podem se estender a certos parentes de participantes proibidos. Verificamos a elegibilidade, em vez de confiar exclusivamente na declaração de idade fornecida durante o cadastro.

Você não pode manter contas ativas duplicadas na Onabet. Vender uma conta ou permitir que outra pessoa a utilize viola o caráter pessoal do cadastro.

3. Detalhes do cadastro e verificação

Seu cadastro deve identificá-lo por meio de suas próprias informações. Os dados exigidos incluem seu CPF e data de nascimento, juntamente com dados de contato e seu endereço residencial. Uma caixa postal não substitui um endereço residencial.

A verificação pode exigir:

• Uma cópia digital de um documento de identificação válido com fotografia.
• Reconhecimento facial com prova de vida.
• Dados das contas bancárias ou de pagamento vinculadas ao seu cadastro.
• Comprovantes adicionais necessários para resolver informações conflitantes.

A verificação facial se aplica a saques e outras operações sensíveis, incluindo alterações específicas nas informações da conta. Ela também pode fazer parte do processo de recuperação de conta.

Um depósito bem-sucedido não substitui a verificação de identidade. Podemos exigir a conclusão de uma verificação pendente antes de permitir a operação associada a ela.

4. Autenticação e contas inativas

O acesso requer autenticação por meio dos métodos compatíveis com o seu cadastro. A recuperação de um nome de usuário ou senha esquecidos requer verificações adicionais, incluindo verificação facial quando necessário.

Aplicam-se os seguintes gatilhos de segurança:

A confirmação adicional pode ser feita por meio do endereço de e-mail ou número de telefone cadastrado em sua conta.

A inatividade e a autoexclusão têm consequências diferentes. A inatividade diz respeito a uma conta não utilizada; a autoexclusão impede a participação. A aprovação na verificação de identidade não anula uma autoexclusão ativa.

5. Depósitos e titularidade da conta bancária

Sua conta de pagamento deve pertencer à mesma pessoa que sua conta na Onabet. Uma transferência da conta de outra pessoa não é aceitável apenas porque essa pessoa consentiu com ela.

Nossas condições de pagamento proíbem:

• Depósitos por meio de um intermediário não identificado.
• Depósitos feitos usando a conta bancária de outra pessoa.
• Crédito concedido com o objetivo de fazer apostas.
• Depósitos em dinheiro ou criptomoedas.

Utilize os métodos efetivamente apresentados na interface de depósito. As regulamentações brasileiras que permitem uma categoria de pagamento não determinam que a Onabet aceite todos os produtos dentro dessa categoria.

Um comprovante do Pix registra uma transferência bancária; o registro contábil da conta registra o crédito na Onabet. Se esses registros divergirem, a transação exigirá reconciliação. O valor e o identificador da transação vinculam o registro bancário ao depósito correspondente.

6. Crédito de ganhos e solicitação de saques

O crédito de uma aposta vencedora e a transferência de dinheiro para sua conta bancária são operações distintas. Uma rodada de cassino concluída pode gerar um crédito na conta antes de você solicitar um saque bancário.

O prazo regulatório geral para o pagamento de ganhos é de 120 minutos a partir do término do evento esportivo ou da sessão de jogo online. Você pode optar por manter os ganhos creditados em seu saldo de apostas para participar de outras apostas.

Os saques exigem uma conta de destino qualificada e a verificação facial aplicável. Podemos examinar transações nas quais evidências documentadas levantem suspeitas de fraude ou sobre a origem dos fundos.

A regra dos 120 minutos não exclui procedimentos de investigação legalmente justificados. Qualquer suspensão de pagamento deve ter fundamento documentado. Uma discrepância na titularidade ou identidade requer verificação, em vez do pagamento a outra pessoa.

7. Apostas esportivas e o teto de R$ 1 milhão

O retorno máximo por bilhete esportivo da Onabet é de R$ 1.000.000, mesmo quando a multiplicação do valor apostado pelas cotações aceitas resultar em um valor superior.

Por exemplo, um bilhete hipotético de R$ 500 com odds combinadas de 2.500,00 produz um retorno matemático de R$ 1.250.000. O teto contratual reduz esse retorno para R$ 1.000.000. Esse teto se refere ao retorno total do bilhete.

A confirmação finaliza a seleção enviada. Não é possível alterar um bilhete confirmado simplesmente porque você pretendia escolher outro mercado.

Para um exemplo padrão de odds decimais, uma aposta de R$ 40 com odds de 2,25 gera R$ 90 de retorno total em caso de acerto. Esse valor inclui os R$ 40 apostados; o lucro é de R$ 50.

8. Eventos interrompidos e o prazo de 72 horas

Nossa regra de interrupção de eventos utiliza um período de até 72 horas, contado a partir da data e hora originalmente programadas. Isso nos permite determinar se um evento afetado será retomado ou remarcado dentro desse prazo.

Um evento que seja retomado ou se qualifique para continuação de acordo com esta regra mantém o bilhete válido para liquidação com base no resultado oficial.

Quando a janela expira sem a continuação necessária:

• As apostas simples afetadas são anuladas, com o valor apostado devolvido ao saldo da conta.
• As seleções afetadas em apostas múltiplas comuns são removidas e o bilhete é recalculado usando as seleções válidas restantes.
• Os bilhetes do Bet Builder seguem sua cláusula de cancelamento específica; eles não recebem automaticamente o tratamento aplicável às apostas múltiplas comuns.

Portanto, uma interrupção não produz o mesmo resultado para todos os formatos de bilhete.

9. Cash Out e Solicitações Incompletas

O Cash Out diz respeito a apostas elegíveis em eventos esportivos reais. Trata-se de uma oferta de liquidação antecipada, com um valor cotado que pode diferir do retorno potencial original do bilhete.

Para as apostas múltiplas da Onabet, o Cash Out fica indisponível assim que um dos eventos incluídos terminar. Sua disponibilidade também depende da cobertura do evento e das informações fornecidas pelo provedor de dados.

Três condições regem a conclusão:

• Devemos disponibilizar uma oferta para o bilhete.
• Você deve aceitar o valor cotado por meio da confirmação exigida.
• O sistema deve concluir e validar a transação.

Uma tentativa malsucedida mantém o bilhete original ativo. Uma oferta exibida não garante a conclusão antes que o mercado mude. O Cash Out não se aplica a rodadas de cassino.

10. Regras do cassino, tabelas de pagamentos e RTP

Cada jogo de cassino possui suas próprias regras e informações de pagamentos. As regras de uma mesa de blackjack determinam quais mãos permitem dobrar ou dividir. As regras da roleta identificam as apostas disponíveis e seus pagamentos correspondentes.

As informações do jogo devem explicar as opções relevantes antes da participação. A tabela de pagamentos deve permanecer disponível para consulta durante a sessão.

A estrutura técnica estabelece um retorno teórico mínimo ao jogador de 85% ao longo da vida útil esperada de um jogo. Esse mínimo não descreve o RTP real de cada título da Onabet. As informações de cada jogo fornecem o valor declarado.

Um RTP hipotético de 96% não significa que uma sessão com R$ 100 retorne R$ 96. Sessões individuais podem produzir resultados substancialmente diferentes. A porcentagem descreve um modelo matemático de longo prazo, e não um direito a saque.

11. Recompensas, Pontos e Condições das Campanhas

O cadastro ou um depósito não conferem automaticamente o direito a uma recompensa. Aplicamos as condições de participação associadas à campanha ou ao programa de fidelidade em questão.

As regras da campanha devem identificar:

• O público elegível.
• A atividade que dá direito à recompensa.
• O prazo disponível para a realização dessa atividade.
• Quaisquer condições que regulem o uso ou a retirada.

Uma recompensa não pode exigir um novo depósito como condição para seu resgate. Os pontos de fidelidade aparecem separadamente do saldo monetário e não se transformam em dinheiro simplesmente por terem um valor numérico.

Por exemplo, concluir uma tarefa elegível pode dar direito a uma recompensa especificada, enquanto apenas abrir a página da campanha não constitui conclusão. A tarefa publicada determina a ação que dá direito à recompensa.

12. Suspeitas de conduta indevida e análises de pagamentos

Podemos investigar suspeitas de manipulação ou atividades fraudulentas na conta. Uma restrição temporária pode afetar apostas relacionadas ou pagamentos de prêmios enquanto a investigação estiver em andamento.

Uma investigação deve distinguir uma alegação de uma violação confirmada. Nossos registros devem identificar a atividade afetada e a base para a decisão.

Se a suspeita de violação não for confirmada, devemos restaurar a conta, quando aplicável, e pagar os ganhos cujo pagamento tenhamos suspendido. A manipulação confirmada pode levar ao cancelamento de apostas fraudulentas e à suspensão ou encerramento da conta.

Quando uma fraude comprovada causar prejuízo, a retenção dos fundos depositados é limitada pelas regras aplicáveis e pelo valor do prejuízo estabelecido. Uma investigação não confere direito ilimitado ao saldo da conta.

Uma falha comprovada no sistema de jogo que afete o resultado de uma aposta pode levar ao cancelamento dessa aposta e ao reembolso do valor apostado.

13. Controles de gastos, autoexclusão e dados pessoais

Nossas medidas de jogo responsável incluem controles de depósito e gastos, além de controles sobre o tempo de sessão. A política publicada também descreve pausas temporárias e autoexclusão.

A autoexclusão específica da conta diz respeito à participação por meio do operador em questão. A autoexclusão centralizada opera por meio do sistema governamental e pode impedir o cadastro ou a participação em todos os operadores abrangidos.

Processamos informações de identidade e transações para administrar esses controles e cumprir as obrigações de verificação. A Política de Privacidade explica as finalidades do processamento e os canais de solicitação disponíveis.

De acordo com a LGPD, você pode solicitar acesso às suas informações pessoais e a correção de registros incorretos. O encerramento da conta não apaga automaticamente os dados sujeitos a uma obrigação legal de retenção.

14. Reclamações, Prazos de Resposta e Jurisdição Brasileira

Nossos canais de atendimento ao cliente incluem [email protected] e 0800 237 1398. Oferecemos atendimento em português. Nossa ouvidoria recebe solicitações pelo site contatoseguro.com.br/ouvidoriaonabet.

Nossos prazos de atendimento publicados distinguem as duas vias:

O número de protocolo identifica o registro e facilita o acompanhamento. Uma reclamação sobre liquidação deve identificar o bilhete de aposta; uma reclamação sobre pagamento deve identificar a transação.

O uso de nossos canais de reclamação não implica na renúncia aos seus direitos de consumidor. Este acordo não exclui a jurisdição brasileira nem impede que você recorra às autoridades competentes ou aos tribunais.