Política Antilavagem de Dinheiro da Onabet

Nossa Estrutura de Combate à Lavagem de Dinheiro no Brasil

A Esportes Gaming Brasil Ltda., CNPJ 56.075.466/0001-00, aplica sua política de prevenção de crimes financeiros à Onabet. A estrutura abrange a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Ela também aborda o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, coletivamente descritos no Brasil como PLD/FTP.

Nossa política baseia-se na Lei nº 9.613/1998 e na Portaria SPA/MF nº 1.143/2024. Esses instrumentos estabelecem obrigações de identificação e monitoramento de clientes, juntamente com requisitos para a comunicação de atividades suspeitas.

Avaliamos os riscos em toda a operação, incluindo provedores de pagamentos e relações comerciais. As verificações dos clientes constituem uma parte desse processo.

Origem dos Recursos e Documentos Adicionais

Avaliamos se as transações são consistentes com a situação econômica e financeira do cliente. A verificação pode, portanto, ir além da confirmação do nome e do CPF.

Dependendo da questão em análise, podemos solicitar:

• Um extrato bancário que mostre a transferência em questão e a titularidade da conta.
• Comprovante de renda ou outra explicação sobre a origem dos recursos.
• Informações atualizadas de identificação ou endereço.

Um comprovante de pagamento confirma que uma transferência ocorreu. Ele não explica necessariamente como o remetente obteve o dinheiro.

Por exemplo, quando a atividade se desvia substancialmente do perfil estabelecido da conta, podemos precisar de evidências que justifiquem essa mudança. A verificação adicional, por si só, não constitui indício de conduta indevida.

Monitoramento de transações e atividades de apostas

Nosso monitoramento examina as transações dentro de seu contexto. A avaliação leva em consideração as partes envolvidas e o método de pagamento, juntamente com o perfil do cliente e a finalidade econômica da operação.

As atividades que requerem análise podem incluir:

• Transações sem base econômica ou legal identificável.
• Atividades de pagamento inconsistentes com o perfil do titular da conta.
• Tentativas de realizar transações por meio de terceiros.
• Padrões que sugiram uso indevido da conta para movimentar fundos, em vez de participação pessoal.

Avaliamos as evidências disponíveis antes de decidir se são necessárias medidas adicionais ou comunicações às autoridades. Uma transação de grande valor, por si só, não explica sua origem, assim como uma transação de pequeno valor, por si só, não comprova sua legitimidade.

Pessoas Politicamente Expostas e Sanções

Nossas verificações levam em consideração o status de pessoa politicamente exposta, conhecido como PEP. A triagem relevante também pode abranger familiares e pessoas próximas, de acordo com as regras aplicáveis.

O status de PEP exige uma avaliação de risco; ele não implica que a pessoa tenha cometido um crime.

Nossa política publicada também aborda listas restritivas e medidas vinculativas de congelamento de ativos. Quando uma autoridade competente emite uma determinação de congelamento aplicável, devemos seguir essa determinação. O atendimento ao cliente não pode anulá-la por meio de uma solicitação comum de saque.

Comunicação ao Coaf e análises de pagamentos

Comunicamos ao Coaf, a unidade de inteligência financeira do Brasil, as atividades suspeitas que atendam aos critérios de comunicação, por meio dos mecanismos previstos. O Coaf disponibiliza um segmento dedicado no Siscoaf para operadoras de apostas de quota fixa.

As obrigações de comunicação diferem do processo de reclamação do cliente. Uma comunicação transmite informações para análise de inteligência financeira; não se trata de uma condenação criminal.

Devemos preservar a confidencialidade exigida por lei. Consequentemente, talvez não possamos divulgar se foi feita uma comunicação ou revelar detalhes protegidos da mesma.

Uma análise de pagamentos pode exigir restrições temporárias quando houver fundamento jurídico ou de conformidade documentado. Isso não nos confere o direito irrestrito de reter os fundos dos clientes.